Execução Fiscal 0021045-45.2004.8.13.0111 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.735.169,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campina Verde

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESPOLIO DE SAAD BARBAR

Terceiro

TREIS R PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO BORGES CAMARGOS

OAB/MG 126056·CPF·Representa: Réu

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 53625·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR LEITE DE FREITAS

OAB/MG 78795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE SAAD BARBAR

Terceiro

TREIS R PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDA ARMELIN

CPF

Reu

HELIELMA KORBER

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO SOARES MORETTI

CPF

Reu

HELI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF

Reu

PAULO SERGIO DE SOUZA

CPF

Reu

SAAD BARBAR

CPF

Reu

GLEICE APARECIDA DE MOURA

CPF

Reu

ADAUTON SERGIO MEDEIROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE SAAD BARBAR

Reu

ANTONIO OTAVIO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SARACENI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Termo.

08/04/2026, 12:37

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

19/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2025, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:44

Todas as movimentações(45)

Expedição de Termo.

08/04/2026, 12:37

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

19/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:01

Despacho

•01/07/2024, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2025, 11:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2025, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:44

Outras Decisões

02/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:42

Processo Reativado

06/02/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão de Baixa.

30/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 19:32

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 10:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/11/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/08/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SARACENI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:33

Juntada de petição inicial

13/04/2023, 13:30

Juntada de petição inicial

13/04/2023, 13:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 15:47

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TREIS R PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - PAULO CESAR LEITE DE FREITAS, ANA PAULA GOUVEIA FRANCO LEITE AQUINO, LUCIANO BORGES CAMARGOS, JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Min

11/01/2023, 00:00

Decisão

•02/05/2024, 11:44

Despacho

•06/02/2024, 11:25

Decisão

•06/11/2023, 10:22