Ação Penal - Procedimento Sumário 0020767-94.2017.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:48

Juntada de Ofício

27/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 14:15

Despacho

•17/04/2024, 15:08

07/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:48

Juntada de Ofício

27/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 13:22

Deferido o pedido de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA - CPF: 085.589.616-70 (RÉU/RÉ)

08/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2024, 07:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 17:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 18:04

Juntada de Petição de ciência

11/04/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:11

Extinta a punibilidade por prescrição ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA - CPF: 085.589.616-70 (RÉU/RÉ)

10/04/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

04/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FERREIRA DE PAULA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/01/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: A.L.M.F.P. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIS MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

11/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/01/2023, 17:02

Distribuído por dependência

02/01/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/01/2023, 12:58

Ciência

•11/04/2024, 15:17

Certidão

•11/04/2024, 14:12

Certidão

•11/04/2024, 14:11

Sentença

•10/04/2024, 11:53

Despacho

•05/09/2023, 13:41

Despacho

•01/03/2023, 16:17