Embargos de Declaração Cível 5003309-39.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 44471·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JOAO BATISTA NORONHA

Terceiro

JOAO PEREIRA EVANGELISTA

Terceiro

VEREDA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

JOAO BATISTA NORONHA

CPF

Reu

JOAO PEREIRA EVANGELISTA

CPF

Reu

VEREDA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 17:47

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:37

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 17:47

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/02/2023, 17:27

Despacho

•03/02/2023, 17:28

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:37

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•23/01/2023, 21:19

Embargos de Declaração

•23/01/2023, 21:19