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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 111.981,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São João Evangelista

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(17)