Agravo Interno Cível 0191215-28.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade
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Partes do Processo
MARCOS BASTOS DA SILVA
CPF
137.***.***-68
Mostrar
Autor
MARCOS BASTOS DA SILVA
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAISD
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
OAB/MG 129459
·
Representa: Autor
DIOGENES BALEEIRO NETO
OAB/MG 100397
·
Representa: Réu
BRUNO BALASSIANO GAZ
OAB/MG 141901
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARCOS BASTOS DA SILVA
CPF
137.***.***-68
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Autor
MARCOS BASTOS DA SILVA
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERIAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAISD
Terceiro
ESTADOS DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
14/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
14/09/2023, 00:00
Transitado em Julgado
13/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2023, 14:10
Autos devolvidos
18/08/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
18/08/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
18/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
08/08/2023, 05:26
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
29/07/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
28/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/07/2023, 15:47
Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
10/07/2023, 00:00
Expedição de
10/07/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Ver movimentações no processo principal
14/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
14/09/2023, 00:00
Transitado em Julgado
13/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2023, 14:10
Autos devolvidos
18/08/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
18/08/2023, 13:45
Despacho
•
10/07/2023, 15:33
Dispositivo da Decisão Monocrática
18/08/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
18/08/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
08/08/2023, 05:26
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
29/07/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
28/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/07/2023, 15:47
Autos devolvidos
10/07/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
10/07/2023, 00:00
Expedição de
10/07/2023, 00:00
Expedição de
10/07/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
20/05/2023, 00:56
Juntada de petição eletrônica
09/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/03/2023, 17:19
Autos devolvidos
16/03/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
16/03/2023, 00:00
Expedição de
16/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
10/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/03/2023, 00:00
Despacho
•
16/03/2023, 17:06