Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0189276-13.2023.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0189276-13.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/10/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781188/2024

06/09/2024, 19:31

Protocolizada Petição 781188/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2024 Petição Nº 286590/2024 - AgRg

03/09/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0286590 - AgRg no RHC 178008 - Publicação prevista para 03/09/2024

02/09/2024, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/08/2024, 07:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 286590/2024 - AgRg no RHC 178008

20/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 360171/2024

06/05/2024, 20:26

Protocolizada Petição 360171/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2024

06/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

22/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312507/2024

22/04/2024, 17:31

Protocolizada Petição 312507/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2024

22/04/2024, 17:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 17/04/2024 Petição Nº 286590/2024 -

17/04/2024, 05:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2024, 12:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/04/2024, 12:05

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Partes do Processo(9)