Recurso Especial 0020768-41.2016.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA

CPF

Autor

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LARA

OAB/MG 147670·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 18:02

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 11:22

Demais Documentos à Instrução

•12/04/2023, 12:21

21/08/2023, 18:02

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:00

Expedição de

15/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/04/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•12/04/2023, 12:21