Recurso Especial 0020726-43.2016.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Autor

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

Representa: Autor

ESTAEL MELO ANDRADE

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THAIS CALDEIRA GOMES

OAB/MG 86859·Representa: Autor

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Autor

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

Representa: Autor

ESTAEL MELO ANDRADE

Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2026

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Expedição de

03/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/03/2026

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:15

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Expedição de

03/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00