Embargos de Declaração Cível 0020726-43.2016.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

Representa: Autor

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Autor

ESTAEL MELO ANDRADE

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

Representa: Autor

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·Representa: Autor

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Autor

ESTAEL MELO ANDRADE

Representa: Autor

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/10/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 28/10/2025

16/09/2025, 18:01

Julgamento previsto para:

16/09/2025, 18:01

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2025, 14:32

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 16:57

Despacho

•28/07/2025, 14:19

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/11/2025

03/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

28/10/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 28/10/2025

16/09/2025, 18:01

Julgamento previsto para:

16/09/2025, 18:01

Autos devolvidos

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/08/2025, 14:32

Juntada de petição eletrônica

14/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/07/2025

28/07/2025, 00:00

Despacho proferido

28/07/2025, 00:00

Expedição de

28/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2025, 00:00