Embargos de Declaração Cível 0020726-43.2016.8.13.0051 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ANDRADE PINTO ALVES

Representa: Réu

ESTAEL MELO ANDRADE

Representa: Réu

JOAO VIANA DA COSTA

OAB/MG 55447·Representa: Réu

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA

OAB/MG 112122·Representa: Réu

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FHEMIG FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FHEMIG

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/06/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 17/06/2025

27/05/2025, 14:35

Julgamento previsto para:

27/05/2025, 14:35

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•25/06/2025, 16:39

Decisão/Acórdão do STJ

•30/04/2025, 11:09

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/06/2025

25/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

17/06/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 17/06/2025

27/05/2025, 14:35

Julgamento previsto para:

27/05/2025, 14:35

Autos devolvidos

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/03/2023

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2023, 01:04

Designado para julgamento virtual 28/02/2023

09/01/2023, 13:36

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/12/2022, 09:35

Juntada de petição eletrônica

26/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/12/2022

05/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2022, 00:00

Expedição de

05/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2022, 00:00

Acórdão

•02/03/2023, 11:09

Despacho

•05/12/2022, 10:42