Execução Fiscal 0017469-54.2016.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.187,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibiá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PLANALTO AGROINDUSTRIAL

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(92)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PLANALTO AGROINDUSTRIAL

Terceiro

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 15:02

Desentranhado o documento

16/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

17/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:04

Documentos

Intimação

•21/08/2024, 09:37

Sentença

•20/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/10/2024, 15:02

Desentranhado o documento

16/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 13:48

Expedição de Alvará.

10/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

17/11/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 16:42

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/08/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 12:43

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:03

Recebidos os autos

05/04/2023, 02:03

Conclusos para despacho

05/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, RALPH MELLE STICCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA; Relator - Des(a). Armando Freire Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, RALPH MELLE STICCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de manifesta sobre virtualização.pdf

05/03/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 18:05

Expedição de carta via correio.

22/02/2021, 18:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2021, 17:03

Distribuído por dependência

06/01/2021, 17:03

Intimação

•16/11/2023, 12:02

Decisão

•14/11/2023, 16:42

Sentença

•12/07/2023, 12:43

Despacho

•20/04/2023, 11:34

Documentos 2ª instância

•05/04/2023, 02:03

Certidão

•16/05/2022, 14:20

Sentença

•16/05/2022, 11:13

DESPACHO

•06/01/2021, 17:03

DESPACHO

•06/01/2021, 17:03

DESPACHO

•06/01/2021, 17:03

DESPACHO

•06/01/2021, 17:03

DESPACHO

•06/01/2021, 17:03

DESPACHO

•06/01/2021, 17:03