Agravo em Recurso Especial 0184053-79.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 12ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

ANA LUCIA DE MIRANDA

OAB/MG 142180·CPF·Representa: Réu

ELIANE CRISTINA CARVALHO

Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

OAB/SP 276599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

ANA LUCIA DE MIRANDA

OAB/MG 142180·CPF·Representa: Réu

ELIANE CRISTINA CARVALHO

Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO LEITE MARINO

OAB/SP 276599·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BRESSANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399413/2024

16/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 399413/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024, 17:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2024, 22:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2024, 17:10

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•31/03/2024, 13:30

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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