Plataforma de Consulta Processual

—

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Serro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RUIDIELY HEVERTON DE FIGUEIREDO SANTOS

OAB/MG 189234·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 07:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:10

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 15:56

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2023, 14:20

Despacho

•18/11/2022, 15:26

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:10

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 15:56

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/06/2022, 07:18

Decisão interlocutória:

28/06/2022, 00:00

Expedição de

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2022, 08:43

Autos devolvidos

07/03/2022, 00:00

Expedição de

07/03/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/03/2022, 00:00

Decisão

•27/06/2022, 17:43

Despacho

•04/03/2022, 19:22

—

Partes do Processo(12)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Dispositivo da Decisão Monocrática

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Todas as movimentações(33)