Recurso Especial 0012695-57.2019.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

JULIANO COUTO

CPF

Autor

THALINSON VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012695572019813007420251216154812

16/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de THALINSON VIEIRA DOS SANTOS em 12/12/2025 para recurso

12/12/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso de JULIANO COUTO e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:05

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

18/09/2023, 08:17

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

18/09/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2023, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 18:50

-

•21/08/2023, 15:44

-

•21/08/2023, 15:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2023, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2023, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2023, 15:43

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•21/08/2023, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2023, 15:43

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•21/08/2023, 15:43

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•21/08/2023, 15:43

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•21/08/2023, 15:42