Recurso Especial 0010819-09.2006.8.13.0273 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GALILEIA

Terceiro

.

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB/MG 94426·Representa: Autor

AMARILDO FERNANDES TELES

OAB/MG 62359·Representa: Autor

JOSE VALENTIM SOARES

OAB/MG 27908·Representa: Autor

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

OAB/MG 76140·Representa: Autor

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GALILEIA

Terceiro

.

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICÍPIO DE GALILÉIA

CNPJ

Reu

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB/MG 94426·Representa: Autor

AMARILDO FERNANDES TELES

OAB/MG 62359·Representa: Autor

JOSE VALENTIM SOARES

OAB/MG 27908·Representa: Autor

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

OAB/MG 76140·Representa: Autor

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Representa: Réu

RICARDO CARVALHO PIMENTA

OAB/MG 152617·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO

OAB/MG 111163·Representa: Réu

RENATO NASCIMENTO

OAB/MG 62202·Representa: Réu

NIVERCY ASSIS DE FREITAS

OAB/MG 170898·Representa: Réu

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Réu

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Réu

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

OAB/MG 106373·Representa: Réu

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2024, 12:42

Decisão interlocutória:

05/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

03/10/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:53

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/09/2024, 12:42

Decisão interlocutória:

05/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Expedição de

01/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/06/2024, 00:00