Embargos de Declaração Cível 0010819-09.2006.8.13.0273 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIA

Terceiro

.

Terceiro

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO FERNANDES TELES

OAB/MG 62359·Representa: Autor

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

OAB/MG 76140·Representa: Autor

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB/MG 94426·Representa: Autor

JOSE VALENTIM SOARES

OAB/MG 27908·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GALILEIA

Terceiro

.

Terceiro

ROMULO GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE GALILEIA

CNPJ

Reu

FUNASA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

AMARILDO FERNANDES TELES

OAB/MG 62359·Representa: Autor

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

OAB/MG 76140·Representa: Autor

VANEA LUCIA DE LIMA

OAB/MG 94426·Representa: Autor

JOSE VALENTIM SOARES

OAB/MG 27908·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Autor

BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 103584·Representa: Autor

SAYONARA SOARES MACHADO SOUZA

Representa: Réu

RICARDO CARVALHO PIMENTA

OAB/MG 152617·Representa: Réu

RENATO NASCIMENTO

OAB/MG 62202·Representa: Réu

NIVERCY ASSIS DE FREITAS

OAB/MG 170898·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO

OAB/MG 111163·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Representa: Réu

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Réu

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Réu

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

OAB/MG 106373·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 08:52

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 09:03

Publicação

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

01/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 19:33

Despacho

•24/03/2023, 17:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 08:52

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2023, 09:03

Publicação

29/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•13/02/2023, 20:35