Apelação Cível 0572309-87.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURB

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARIZETE DA GLORIA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURB

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARIZETE DA GLORIA FONSECA

Terceiro

DEMLURB DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DEMLURB

Terceiro

MARIZETE DA GLORIA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87104·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·Representa: Autor

JOAO SERGIO VALLADARES

OAB/MG 62976·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES GOMES RIBEIRO

OAB/MG 52197·Representa: Autor

VILSON SECUNDO DE SOUSA

Representa: Autor

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

OAB/MG 92777·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 10:56

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 10:49

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(64)

Comunicação eletrônica enviada:

09/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 10:56

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 09:39

Decisão

•23/05/2022, 10:46

Designado para julgamento virtual

29/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

10/06/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 10:49

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2021, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2021, 18:42

Decisão interlocutória:

29/09/2021, 00:00

Expedição de

29/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2021, 00:00

Autos devolvidos

11/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/06/2021, 00:00

Expedição de

24/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2020, 00:00

Juntada de documento

15/09/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2020, 00:00

Expedição de

14/09/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2020, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2020, 07:13

Autos devolvidos

03/03/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2020, 00:00

Expedição de

03/03/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2019, 00:00

Sem manifestação da parte

15/10/2019, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2019, 17:31

Autos devolvidos

26/09/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

26/09/2019, 00:00

Expedição de

26/09/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2019, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2019, 00:00

Autos recebidos

03/07/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/07/2019, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

27/06/2019, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2019, 00:00

Autos recebidos

27/06/2019, 00:00

Autos remetidos para:

27/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2019, 00:00

Decisão

•28/09/2021, 18:29

Decisão

•02/03/2020, 20:12

Decisão

•26/09/2019, 16:27

Certidão de Publicação da Sentença

•27/06/2019, 07:01

Sentença

•27/06/2019, 07:00