Embargos de Declaração Cível 0008809-28.2011.8.13.0657 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO VIEIRA

Terceiro

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS ROBERTO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG 95022·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Autor

NUBIA NETO JARDIM

OAB/MG 87998·Representa: Autor

CLEYTON BARROS DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 17:34

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:52

Despacho

•02/02/2023, 14:24

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:16

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/02/2023, 17:34

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 07:54

Publicação

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/01/2023, 00:00