Execução Fiscal 0007465-85.2018.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.333,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2025, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição inicial

12/08/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 12:53

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:26

Todas as movimentações(90)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2025, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 15:35

Decisão

•15/09/2023, 09:09

28/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição inicial

12/08/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 12:53

Expedição de carta via correio.

30/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 17:07

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 17:05

Desentranhado o documento

15/09/2023, 17:05

Outras Decisões

15/09/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 09:09

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 16:07

Juntada de Mandado

11/08/2023, 14:47

Desentranhado o documento

11/08/2023, 14:45

Juntada de Mandado

11/08/2023, 14:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 18:06

Outras Decisões

16/06/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 21:54

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 13:58

Outras Decisões

14/06/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:03

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 16:10

Expedição de carta via correio.

25/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 02:26

Recebidos os autos

10/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASÍLIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASILIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, JULIO HENRIQUE GRIMALDI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASÍLIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASILIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, JULIO HENRIQUE GRIMALDI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASÍLIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Publicação em 08/03/2023: Intimação: cancelada a indicação de julgamento virtual dos presentes autos para a sessão do dia 16/03/2023. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASILIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, JULIO HENRIQUE GRIMALDI, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASÍLIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASILIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 13/02/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, JULIO HENRIQUE GRIMALDI, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASÍLIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - CIRILO BASÍLIO, Espólio de,; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 03/02/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 22:10

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 16:23

Juntada de Petição de apelação

22/11/2022, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 16:10

Outras Decisões

11/04/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 20:06

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de Habilitação

08/04/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 16:41

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2022, 15:50

Decisão

•16/06/2023, 21:54

Decisão

•14/06/2023, 19:03

Despacho

•10/05/2023, 13:53

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•10/05/2023, 02:26

Decisão

•29/11/2022, 22:10

Sentença

•22/09/2022, 17:14

Despacho

•11/07/2022, 16:00

Despacho

•24/06/2022, 14:45

Decisão

•11/04/2022, 20:06