Recurso Especial 0006421-49.2016.8.13.0182 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Danton Soares Martins

Partes do Processo

ITAMAR GALLES

CPF

Autor

ITAMAR GALLES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE MELO BORGES

OAB/MG 110618·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/09/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

13/09/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 11:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/09/2023, 00:57

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 09:22

Sem manifestação da parte

13/09/2023, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 11:05

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00