Embargos de Declaração Cível 7003814-06.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

ROSARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ROSARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 103253·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

ALEANDRO PINTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 103253·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 18:11

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 18:11

Embargos de Declaração

•10/10/2022, 12:00