Apelação / Remessa Necessária 5001058-70.2021.8.13.0327 - TJMG | JusConsulta

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Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível da Comarca de Itambacuri

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FREI GASPAR

CNPJ

Autor

MARCIO DO CARMO NETO

Terceiro

FREI GASPAR GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE ITAMBACURI

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETE ALVES FRANCA

Representa: Autor

KARTIELLY ROCHA LEMOS

Representa: Réu

GRASIELE FROEDE

OAB/MG 98727·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE FREI GASPAR

CNPJ

Autor

MARCIO DO CARMO NETO

Terceiro

FREI GASPAR GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE ITAMBACURI

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FREI GASPAR

Terceiro

MARCIO DO CARMO NETO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE ITAMBACURI

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FREI GASPAR

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FREI GASPAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:43

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 17:41

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 15:43

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:43

Despacho

•23/08/2022, 17:36

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 17:41

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

17/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•04/05/2022, 02:37

Outros Documentos

•09/02/2022, 09:08

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•12/01/2022, 16:43

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•16/08/2021, 11:50

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•13/08/2021, 17:47

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•19/07/2021, 16:55

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•14/07/2021, 18:27