Agravo em Recurso Especial 0179491-27.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO VERONEZI MARTINS 01330224639

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380011/2024

10/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 380011/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:25

Conheço do agravo de MARCELO VERONEZI MARTINS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

19/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/02/2024, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/02/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2023, 13:55

Documentos

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•15/12/2023, 13:53

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•15/12/2023, 13:53

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•15/12/2023, 13:52

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