Procedimento Comum Cível 0067839-89.2004.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

BRUNA RODRIGUES PEDRO

CPF

Autor

JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR

CPF

Autor

JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO

CPF

Autor

JOSE SANTIAGO PEDRO

CPF

Autor

DIOGO CURI PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BRUNA RODRIGUES PEDRO

CPF

Autor

JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR

CPF

Autor

JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO

CPF

Autor

JOSE SANTIAGO PEDRO

CPF

Autor

DIOGO CURI PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

Terceiro

MUNICIPIO CAXAMBU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

03/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEDRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

03/02/2026, 13:28

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEDRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Documentos 2ª instância

•14/06/2025, 03:29

Documentos 2ª instância

•12/06/2025, 03:42

04/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 03:29

Recebidos os autos

14/06/2025, 03:29

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 03:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 03:42

Decorrido prazo de JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEDRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2025, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:54

Recebidos os autos

11/04/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JESUS LUIZ PEREIRA PEDRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEDRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEDRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 17:56

Arquivamento

19/09/2023, 12:29

Outras Decisões

19/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de JOSE SANTIAGO PEDRO JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEDRO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:54

Expedição de carta via correio.

14/02/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 AUTOR: JOSÉ SANTIAGO PEDRO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE CAXAMBU Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO RIBEIRO PAULINO, ALLAN BAIAO DE CARVALHO, CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO, ISABEL CRISTINA GARCIA MAGALHAES, LUCIANA MARIA E SILVA MARINHO, RODRIGO EMATNE

11/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/12/2022, 12:25

Distribuído por dependência

28/12/2022, 12:25

DECISÃO

•11/04/2025, 12:54

Despacho

•26/09/2024, 18:03

Manifestação

•27/10/2023, 16:12

Intimação

•09/10/2023, 17:56

Decisão

•19/09/2023, 12:29