Apelação / Remessa Necessária 6001670-71.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO BATISTA PORTO

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO BATISTA PORTO

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

JOAO BATISTA PORTO

CPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2022, 07:13

Comunicado o acórdão em:

29/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:00

Autos recebidos

11/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(47)

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2022, 06:43

Despacho

•02/08/2022, 14:42

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2022, 07:13

Comunicado o acórdão em:

29/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2022, 00:00

Autos recebidos

11/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2022, 07:51

Autos devolvidos

29/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos para:

19/04/2022, 00:00

Juntada de documento

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2022, 00:00

Autos recebidos

04/04/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

04/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2020, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

10/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/10/2015, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2015, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2015, 00:00

Juntada de documento

02/09/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/08/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2015, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2015, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/07/2015, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/05/2015, 00:00

Expedição de

30/04/2015, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

28/04/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

27/04/2015, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2015, 00:00

Autos recebidos

27/04/2015, 00:00

Despacho

•29/06/2022, 00:19

Edital

•04/04/2022, 18:16

Acórdão

•27/08/2015, 16:35

Despacho

•10/07/2015, 11:11

Despacho

•29/04/2015, 17:29

Outros Documentos

•23/04/2015, 12:42

Outros Documentos

•23/04/2015, 12:42

Outros Documentos

•23/04/2015, 12:42