Execução Fiscal 0065295-54.2002.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

R$ 523,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAULO ROBSON DIAS PRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 07:00

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: PAULO ROBSON DIAS PRAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, MARCOS ANTONIO RESENDE, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS. ATENÇÃ

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 17:56

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 07:00

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Intimação

•14/06/2023, 07:00

Sentença

•13/06/2023, 15:19

13/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: PAULO ROBSON DIAS PRAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, MARCOS ANTONIO RESENDE, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS. ATENÇÃ

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2022, 17:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 17:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/12/2022, 17:51