Recurso Especial 5178433-70.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Edgard Penna Amorim Pereira

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Edgard Penna Amorim Pereira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Edgard Penna Amorim Pereira

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

RODRIGO PEDRO ALVES

CPF

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ MIRANDA DE SAO JOSE

OAB/MG 73120·Representa: Autor

BRUNO RESENDE RABELLO

OAB/MG 65644·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODRIGO PEDRO ALVES

CPF

Autor

RODRIGO PEDRO ALVES

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 07:56

Decisão interlocutória:

09/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 17:07

Demais Documentos à Instrução

•04/04/2024, 22:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2024, 07:56

Decisão interlocutória:

09/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

20/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 00:58

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Expedição de

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•04/04/2024, 22:37