Recurso Especial 5000778-94.2019.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM VARGINHA

Terceiro

CALCADOS TRES PONTAS EIRELI - ME

Terceiro

CALCADOS TRES PONTAS EIRELI ME

Terceiro

CALCADOS TRES PONTAS EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO DE JESUS

OAB/MG 112125·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM VARGINHA

Terceiro

CALCADOS TRES PONTAS EIRELI - ME

Terceiro

CALCADOS TRES PONTAS EIRELI ME

Terceiro

CALCADOS TRES PONTAS EIRELI ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM VARGINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:36

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 10:58

Recebidos os autos

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 17:36

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:00

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2023, 00:00