Procedimento Comum Cível 5000553-77.2021.8.13.0069 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.751.598,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bicas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bicas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurélio Ferrara Marcolino 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 13ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 13ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:50

Conclusos para despacho

23/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de BOA VISTA GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:50

Conclusos para despacho

23/12/2025, 16:26

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:50

Intimação

•05/08/2025, 15:11

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de BOA VISTA GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:11

Homologada a Transação

05/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de acordo

05/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de BOA VISTA GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:22

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 20:05

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Outras Decisões

29/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 23:54

Decorrido prazo de BOA VISTA GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:56

Outras Decisões

30/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:24

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:24

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:52

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:10

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:10

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:14

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Habilitação

13/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:17

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 21:16

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

05/05/2023, 02:27

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 02:27

Recebidos os autos

05/05/2023, 02:27

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de MICHELE ROCHA CORTES HAZAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - LAWRENCE CASTILHO LEITE; Embargado(a)(s) - SYLVANIA ROCHA CORTES; SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI, e outro(a)(s),; WANDER ROCHA CORTES; MICHELE ROCHA CORTES HAZAR; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MARTINS MAGALHAES, ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE, BARBARA COTTA BARRETO, BRUNA FURTINI VEADO, BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE, DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE, EDUARDO MANEIRA, IMERO DEVENS JÚNIOR, IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES, JESSICA ALVARENGA SOARES, LEONARDO CANABRAVA TURRA, LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, RENATA MENDES ROCHA, THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA, TIAGO TAVARES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Embargante(s) - LAWRENCE CASTILHO LEITE; Embargado(a)(s) - SYLVANIA ROCHA CORTES; SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI, e outro(a)(s),; WANDER ROCHA CORTES; MICHELE ROCHA CORTES HAZAR; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARTINS MAGALHAES, ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE, BARBARA COTTA BARRETO, BRUNA FURTINI VEADO, BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE, DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE, EDUARDO MANEIRA, IMERO DEVENS JÚNIOR, IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES, JESSICA ALVARENGA SOARES, LEONARDO CANABRAVA TURRA, LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, RENATA MENDES ROCHA, THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA, TIAGO TAVARES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 02:24

Recebidos os autos

24/03/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:11

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:11

Juntada de Termo

24/02/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - LAWRENCE CASTILHO LEITE; Apelado(a)(s) - SYLVANIA ROCHA CORTES; SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI, e outro(a)(s),; WANDER ROCHA CORTES; MICHELE ROCHA CORTES HAZAR; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARTINS MAGALHAES, ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE, BARBARA COTTA BARRETO, BRUNA FURTINI VEADO, BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE, DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE, EDUARDO MANEIRA, IMERO DEVENS JÚNIOR, IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES, JESSICA ALVARENGA SOARES, LEONARDO CANABRAVA TURRA, LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, RENATA MENDES ROCHA, THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - LAWRENCE CASTILHO LEITE; Apelado(a)(s) - SYLVANIA ROCHA CORTES; SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI, e outro(a)(s),; WANDER ROCHA CORTES; MICHELE ROCHA CORTES HAZAR; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MARTINS MAGALHAES, ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE, BARBARA COTTA BARRETO, BRUNA FURTINI VEADO, BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE, DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE, EDUARDO MANEIRA, IMERO DEVENS JÚNIOR, IRINI TSOUROUTSOGLOU PIRES, JESSICA ALVARENGA SOARES, LEONARDO CANABRAVA TURRA, LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO, LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO, RENATA MENDES ROCHA, THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - LAWRENCE CASTILHO LEITE; Apelado(a)(s) - SYLVANIA ROCHA CORTES; SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI, e outro(a)(s),; WANDER ROCHA CORTES; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/02/2023, às 13:00 horas. Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada). Adv - IMERO DEVENS JÚNIOR, THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 12:04

Outras Decisões

12/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 23:50

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 16:46

Outras Decisões

11/03/2022, 16:30

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 15:19

Outras Decisões

15/02/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de WANDER ROCHA CORTES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:42

Decorrido prazo de SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLI em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:42

Decorrido prazo de SYLVANIA ROCHA CORTES em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 01:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:13

Decorrido prazo de THOMAZ LOUREIRO MULLER COSTA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de LAWRENCE CASTILHO LEITE em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:43

Outras Decisões

15/12/2021, 13:46

Conclusos para decisão

14/12/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de apelação

07/12/2021, 17:03

Juntada de Mandado

24/11/2021, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:31

Concedida a Medida Liminar

16/11/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de Habilitação

05/10/2021, 16:24

Concedida a Medida Liminar

01/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos

08/09/2021, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 14:59

Expedição de carta via correio.

01/09/2021, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 14:22

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 13:28

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:13

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:06

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Bicas

15/07/2021, 13:05

Juntada de Termo

14/07/2021, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 11:52

Juntada de Termo

01/07/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:44

Audiência Conciliação designada para 14/07/2021 16:00 Vara Única da Comarca de Bicas

15/06/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/05/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 11:46

Sentença

•05/08/2025, 14:13

Intimação

•29/05/2025, 17:04

Decisão

•29/05/2025, 14:07

Intimação

•01/04/2025, 13:11

Sentença

•31/03/2025, 16:34

Intimação

•13/01/2025, 16:58

Decisão

•30/12/2024, 15:10

Despacho

•05/10/2024, 10:04

Despacho

•24/07/2024, 10:20

Despacho

•26/02/2024, 15:22

Despacho

•11/01/2024, 18:32

Despacho

•14/12/2023, 16:48

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Todos os documentos(64)

Despacho

•25/02/2026, 18:50

Intimação

•05/08/2025, 15:11

Sentença

•05/08/2025, 14:13

Intimação

•29/05/2025, 17:04

Decisão

•29/05/2025, 14:07

Intimação

•01/04/2025, 13:11

Sentença

•31/03/2025, 16:34

Intimação

•13/01/2025, 16:58

Decisão

•30/12/2024, 15:10

Despacho

•05/10/2024, 10:04

Despacho

•24/07/2024, 10:20

Despacho

•26/02/2024, 15:22

Despacho

•11/01/2024, 18:32

Despacho

•14/12/2023, 16:48

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:17

Despacho

•09/08/2023, 21:16

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•05/05/2023, 02:27

Documentos 2ª instância

•24/03/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•24/03/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•24/03/2023, 02:24

Despacho

•02/03/2023, 18:31

Acórdão

•24/02/2023, 11:11

Acórdão

•24/02/2023, 11:11

Acórdão

•24/02/2023, 11:11

Intimação

•13/05/2022, 12:04

Intimação

•13/05/2022, 12:04

Intimação

•13/05/2022, 12:04

Intimação

•13/05/2022, 12:04

Decisão

•12/05/2022, 15:54

Intimação

•11/03/2022, 16:46

Intimação

•11/03/2022, 16:46

Intimação

•11/03/2022, 16:46

Intimação

•11/03/2022, 16:46

Decisão

•11/03/2022, 16:30

Documento de Comprovação

•11/03/2022, 13:04

Intimação

•15/02/2022, 15:19

Intimação

•15/02/2022, 15:19

Intimação

•15/02/2022, 15:19

Intimação

•15/02/2022, 15:19

Decisão

•15/02/2022, 14:59

Intimação

•17/12/2021, 13:39

Intimação

•17/12/2021, 13:39

Intimação

•17/12/2021, 13:39

Intimação

•17/12/2021, 13:39

Decisão

•15/12/2021, 13:46

Intimação

•17/11/2021, 14:34

Intimação

•17/11/2021, 14:34

Decisão

•16/11/2021, 13:45

Decisão

•01/10/2021, 16:41

Intimação

•08/09/2021, 17:09

Intimação

•08/09/2021, 17:09

Intimação

•08/09/2021, 17:09

Decisão

•08/09/2021, 13:41

Intimação

•01/09/2021, 14:22

Intimação

•01/09/2021, 14:22

Intimação

•01/09/2021, 14:22

Sentença

•31/08/2021, 13:28

Despacho

•04/08/2021, 17:13

Ata de Audiência

•15/07/2021, 13:05

Despacho

•19/05/2021, 17:41