Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019599-73.2006.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

ANA LUIZA DE ALCANTARA

CPF

Autor

PEDRO PAULO DE ALCANTARA

CPF

Autor

LAURA CRISTINA ALCANTARA

CPF

Autor

FERNANDO JOSE DE ALCANTARA

CPF

Autor

MARIO LUCIO DE ALCANTARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER

OAB/RJ 97749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANA LUIZA DE ALCANTARA

CPF

Autor

PEDRO PAULO DE ALCANTARA

CPF

Autor

LAURA CRISTINA ALCANTARA

CPF

Autor

FERNANDO JOSE DE ALCANTARA

CPF

Autor

MARIO LUCIO DE ALCANTARA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE ALCANTARA BONATO

CPF

Autor

LAURO CEZAR ALCANTARA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO ALCANTARA

CPF

Autor

MARIA REGINA ALCANTARA PACHECO

CPF

Autor

LUCIANO DE SOUZA ALCANTARA

CPF

Autor

LAURIANO DE SOUZA ALCANTARA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA

CPF

Autor

CRISTIANO VITORINO DE ALCANTARA FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 16:18

Outras Decisões

07/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:36

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 15:35

Outras Decisões

21/07/2023, 14:32

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 16:18

Outras Decisões

07/01/2026, 13:48

Documentos

Intimação

•07/01/2026, 16:18

Decisão

•07/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2025, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2025, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 12:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/07/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:36

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2023, 15:35

Outras Decisões

21/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: CRISTIANO VITORINO DE ALCANTARA e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER, HELDER ADENIAS DE SO

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 16:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 16:46

Distribuído por dependência

09/01/2023, 16:46

Decisão

•21/07/2023, 14:32