Embargos de Declaração Cível 1709202-82.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE HONORIO DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO

OAB/MG 75231·Representa: Autor

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO

OAB/MG 84577·Representa: Autor

LUCIANA CHAMONE GARCIA

OAB/MG 116770·Representa: Autor

LEILA ROBERTA DA SILVA

OAB/MG 154593·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE HONORIO DE ASSIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2025, 12:37

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

09/09/2025, 00:56

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

04/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2025, 18:10

Despacho

•15/09/2025, 12:33

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 07/10/2025

07/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/10/2025

07/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/09/2025, 12:37

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

09/09/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/08/2025

14/08/2025, 00:00

Expedição de

14/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2025, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 17:25