Embargos de Declaração Cível 5175389-09.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE CARDOSO ALVES

Representa: Autor

RUBENS ANTONIO ALVES

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES SA

Terceiro

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S A

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

UNOPAR - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA

Terceiro

OFICINA BOSS GARAGE

Terceiro

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE

Terceiro

ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

FACULDADE DE TECNOLOGIA INED

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Terceiro

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE SA

Terceiro

*****

Terceiro

SISTEMA PITAGORAS DE EDUCACAO SOCIEDADE LTDA

Terceiro

SABER SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 08:12

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 12:27

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 14:22

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 07:18

Despacho

•06/12/2022, 10:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 08:12

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 12:27

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 14:22

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2022, 00:00