Embargos de Declaração Cível 5002845-04.2021.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JANICE ALVES DE CARVALHO E SILVA

CPF

Autor

MARBELLA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

JANICE ALVES DE CARVALHO E SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·Representa: Autor

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

OAB/MG 160600·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JANICE ALVES DE CARVALHO E SILVA

CPF

Autor

MARBELLA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

JANICE ALVES DE CARVALHO E SILVA

Terceiro

MARBELLA LOCACOES E SERVICOS

Terceiro

MARBELLA LOCACOES E SERVICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 16:51

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 13:53

Despacho

•12/04/2023, 16:48

21/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/06/2023, 16:51

Comunicado o acórdão em:

28/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 16:52

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/04/2023, 00:00

Expedição de

12/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/04/2023, 00:00