Embargos de Declaração Cível 5168677-61.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

HENRIQUE MALERBA CRAVO

Representa: Réu

RAFAEL ROMERO SESSA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 14:58

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:46

Despacho

•14/12/2022, 08:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 14:58

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 10:31

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2022, 00:00