Tutela Antecipada Antecedente 5000475-18.2020.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Camanducaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:34

Juntada de Acórdão

24/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/10/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

21/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:02

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão de Baixa.

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 13:34

Acórdão

•24/10/2023, 12:30

25/10/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:34

Juntada de Acórdão

24/10/2023, 12:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:14

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/10/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

21/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/07/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

16/06/2023, 01:07

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:19

Juntada de Decisão

31/05/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NILSON DE OLIVEIRA; Interessado - MUNICIPIO DE ITAPEVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA - (DP), WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NILSON DE OLIVEIRA; Interessado - MUNICIPIO DE ITAPEVA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS LUIS DE GODOI JUNIOR, HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA - (DP), WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEVA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de Declaração - Nilson.pdf

18/11/2021, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 11:42

Julgado procedente o pedido

05/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2021, 08:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/09/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de RELATORIO MEDICO PARA JUDICIALIZACAO DO ACESSO A SAUDE PUBLICA.APROVADO.COMITE.pdf

21/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de contestação

18/06/2021, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:46

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 18:02

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2020, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

30/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2020, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de ofício

29/06/2020, 08:42

Juntada de Certidão

10/06/2020, 16:40

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:21

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:39

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 17:37

Acórdão

•14/09/2023, 17:45

Despacho

•18/08/2023, 15:33

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:02

Despacho

•11/07/2023, 15:20

Despacho

•29/06/2023, 17:25

DECISÃO

•31/05/2023, 12:37

Intimação

•07/07/2022, 19:41

Decisão

•07/07/2022, 16:27

Despacho

•24/03/2022, 12:37

Intimação

•08/11/2021, 11:42

Sentença

•05/11/2021, 17:02

Documentos comprobatórios

•21/06/2021, 10:40

Despacho

•14/04/2021, 13:56

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/10/2023, 13:34

Acórdão

•24/10/2023, 12:30

Acórdão

•14/09/2023, 17:45

Despacho

•18/08/2023, 15:33

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:02

Despacho

•11/07/2023, 15:20

Despacho

•29/06/2023, 17:25

DECISÃO

•31/05/2023, 12:37

Intimação

•07/07/2022, 19:41

Decisão

•07/07/2022, 16:27

Despacho

•24/03/2022, 12:37

Intimação

•08/11/2021, 11:42

Sentença

•05/11/2021, 17:02

Documentos comprobatórios

•21/06/2021, 10:40

Despacho

•14/04/2021, 13:56

Decisão

•15/10/2020, 15:02

Despacho

•20/08/2020, 14:40

Despacho

•29/05/2020, 14:21