Procedimento Comum Cível 5000436-56.2020.8.13.0155 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2020

Valor da Causa

R$ 824.248,79

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caxambu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO CAXAMBU

CNPJ

Autor

DIOGO CURI PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALFREDO CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 78580·CPF·Representa: Réu

EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR

OAB/MG 186212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 16:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:56

Todas as movimentações(89)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 23:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2025, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 20:13

Intimação

•16/07/2025, 17:50

14/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2025, 16:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 17:37

Homologada a Transação

24/05/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:30

Processo Reativado

29/01/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:11

Arquivamento

07/05/2023, 21:43

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:39

Conclusos para despacho

06/05/2023, 02:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 02:39

Recebidos os autos

06/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CAXAMBU; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES, DEBORA SILVEIRA GOMES, EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAXAMBU; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE CAXAMBU; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE CARLOS LEMOS DE OLIVEIRA, ANDRE JOSE DOS SANTOS LOPES, DEBORA SILVEIRA GOMES, EDSON FIDELIS LOPES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 11:09

Juntada de Petição de apelação

09/11/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 11:47

Conclusos para despacho

04/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 08:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2021, 10:07

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2021, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de impugnação

11/09/2020, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2020, 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2020, 16:04

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXAMBU em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:07

Juntada de Mandado

01/07/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 09:18

Juntada de Petição de Habilitação

01/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de Habilitação

30/06/2020, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 16:32

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:35

Conclusos para despacho

12/05/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 19:59

Distribuído por sorteio

10/05/2020, 19:19

Sentença

•11/07/2025, 19:36

Intimação

•24/05/2024, 17:37

Sentença

•24/05/2024, 15:12

Despacho

•19/01/2024, 13:49

Intimação

•08/05/2023, 14:11

Intimação

•08/05/2023, 14:11

Decisão

•07/05/2023, 21:43

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:39

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:39

Intimação

•18/10/2021, 15:51

Intimação

•18/10/2021, 15:51

Decisão

•18/10/2021, 11:47

Intimação

•25/05/2021, 14:31

Todos os documentos(22)

Sentença

•14/05/2026, 20:13

Intimação

•16/07/2025, 17:50

Sentença

•11/07/2025, 19:36

Intimação

•24/05/2024, 17:37

Sentença

•24/05/2024, 15:12

Despacho

•19/01/2024, 13:49

Intimação

•08/05/2023, 14:11

Intimação

•08/05/2023, 14:11

Decisão

•07/05/2023, 21:43

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:39

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 02:39

Intimação

•18/10/2021, 15:51

Intimação

•18/10/2021, 15:51

Decisão

•18/10/2021, 11:47

Intimação

•25/05/2021, 14:31

Intimação

•25/05/2021, 14:31

Sentença

•25/05/2021, 10:07

Intimação

•20/07/2020, 17:08

Decisão

•20/07/2020, 16:04

Despacho

•14/06/2020, 16:32

Despacho

•14/05/2020, 11:16

Documento de Comprovação

•10/05/2020, 19:19