Embargos de Declaração Cível 5000402-91.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Terceiro

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Reu

Advogados / Representantes

SAULO ANTUNES CARVALHO

OAB/MG 192758·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA

OAB/MG 166568·Representa: Autor

JESSICA CRISTINE RODRIGUES BARBOSA

Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAULO ANTUNES CARVALHO

OAB/MG 192758·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA

OAB/MG 166568·Representa: Autor

JESSICA CRISTINE RODRIGUES BARBOSA

Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Ver movimentações no processo principal

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Baixa definitiva processo eletrônico

20/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

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Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 15:05

Despacho

•03/02/2023, 17:20

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Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

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Comunicado o acórdão em:

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Resultado do julgamento:

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Designado para julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:21

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Expedição de

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 07:32

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 14:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2022, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 20:02

Despacho

•10/11/2022, 14:50

Documento de comprovação

•09/11/2022, 21:47