Embargos de Declaração Cível 1695273-34.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
TRADIMAQ LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR
OAB/MG 102362
·
Representa: Autor
LEONARDO BRANDAO ROCHA
OAB/MG 102705
·
Representa: Autor
DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA
OAB/MG 52334
·
Representa: Réu
PATRICIA MOREIRA BIS
Representa: Réu
ISADORA SOARES MIRANDA
OAB/MG 163944
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Terceiro
TRADIMAQ LTDA
Terceiro
TRADIMAQ LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
18/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado
30/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/08/2023, 09:41
Comunicado o acórdão em:
21/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
11/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/03/2023, 14:27
Publicação
21/03/2023, 00:00
Juntada de documento
21/03/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Ver movimentações no processo principal
18/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/08/2023, 00:00
Transitado em Julgado
30/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/08/2023, 09:41
Documentos
Acórdão
•
21/08/2023, 09:40
Despacho
•
17/03/2023, 14:04
Comunicado o acórdão em:
21/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
11/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
11/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
08/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/03/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/03/2023, 14:27
Publicação
21/03/2023, 00:00
Juntada de documento
21/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/03/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
17/03/2023, 00:00
Expedição de
17/03/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
13/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/03/2023, 00:00