Embargos de Declaração Cível 1690001-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE MATOS SILVEIRA - ME

Terceiro

LAVANDERIA ACQUA PLUS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE MATOS SILVEIRA - ME

Terceiro

LAVANDERIA ACQUA PLUS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CLAUDIA DE MATOS SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:10

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 11:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:03

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:10

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:01

Despacho

•02/12/2022, 11:40

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 11:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/12/2022, 17:03

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

02/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2022, 16:58