Embargos de Declaração Cível 1690001-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LEVATE

OAB/MG 89229·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CLAUDIA DE MATOS SILVEIRA - ME

Terceiro

LAVANDERIA ACQUA PLUS

Terceiro

CLAUDIA DE MATOS SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 07:15

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 06:54

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 07:15

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 17:30

Decisão

•02/02/2023, 18:02

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 06:54

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/02/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 11:43

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Apensado o Processo nº

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2022, 11:40