Embargos de Declaração Cível 1659832-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

TRICIA MOTA ZANDIM

OAB/MG 144803·Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

TRICIA MOTA ZANDIM

OAB/MG 144803·Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/MG 172852·Representa: Autor

CAIO COSTA PERONA

OAB/MG 184507·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

OAB/MG 173504·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/MG 218941·Representa: Autor

JOELSON DA SILVA GOMES

OAB/MG 218998·Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

OAB/MG 206279·Representa: Autor

FABRICIO DA SILVA COSTA

OAB/MG 151762·Representa: Autor

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA

OAB/MG 732·Representa: Réu

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 13:49

Despacho

•15/06/2023, 08:47

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 13:55

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 12:08

Autos devolvidos

15/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Expedição de

15/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00