Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0538052-30.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

ROBERTO INACIO MACEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão criminal

24/11/2025, 18:37

Juntada de certidão criminal

24/11/2025, 17:02

Juntada de Certidão Criminal

24/11/2025, 17:01

Suspensão Condicional do Processo para ROBERTO INACIO MACEDO (Réu) - Data de Prescrição 17/11/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

24/11/2025, 17:01

Suspensão Condicional do Processo ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ) ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ)

18/11/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 11:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte.

17/11/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ)

23/09/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 11:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:20

Revogada a transação penal

08/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão criminal

24/11/2025, 18:37

Juntada de certidão criminal

24/11/2025, 17:02

Juntada de Certidão Criminal

24/11/2025, 17:01

Suspensão Condicional do Processo para ROBERTO INACIO MACEDO (Réu) - Data de Prescrição 17/11/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

24/11/2025, 17:01

Suspensão Condicional do Processo ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ) ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ)

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 07:41

Ata de Audiência

•17/11/2025, 13:36

18/11/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 11:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte.

17/11/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ)

23/09/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:26

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2025 11:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

09/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:20

Revogada a transação penal

08/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2025, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 17:11

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 16:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte.

09/05/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ)

06/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:03

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 16:00, 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte.

11/02/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:02

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2025, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/01/2025, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 08:33

Conclusos para despacho

12/01/2025, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/01/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (RÉU/RÉ)

08/01/2025, 21:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2024, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 16:04

Juntada de Certidão Criminal

12/03/2024, 10:06

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/03/2024, 10:06

Juntada de Certidão Criminal

01/12/2023, 19:59

Iniciado o cumprimento da transação penal para ROBERTO INACIO MACEDO (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

01/12/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/11/2023 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

17/11/2023, 08:13

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/11/2023 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

29/09/2023, 12:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/09/2023, 12:10

Recebida a denúncia contra ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (AUTOR(A) DO FATO)

28/09/2023, 13:39

Decretada a revelia

28/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:01

Audiência Instrução (12749) realizada para 28/09/2023 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

28/09/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTO INACIO MACEDO - CPF: 700.561.376-72 (AUTOR(A) DO FATO)

16/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:49

Audiência Instrução (12749) designada para 28/09/2023 10:00 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

30/05/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/05/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de juntada

02/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:00

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 07:35

Audiência Preliminar (12753) realizada para 17/03/2023 13:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

17/03/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:49

Audiência Preliminar designada para 17/03/2023 13:30 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 37º JD da Comarca de Belo Horizonte

31/01/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/01/2023, 23:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2023, 10:35

Distribuído por dependência

12/01/2023, 10:59

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 37º JD DE BELO HORIZONTE TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 INDICIADO: R.I.M. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 17/12/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os c

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/11/2025, 13:36

Despacho

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•13/05/2025, 15:19

Intimação

•12/05/2025, 12:03

Despacho

•12/05/2025, 08:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2025, 17:10

Ata de Audiência

•09/05/2025, 17:10

Despacho

•11/02/2025, 08:02

Despacho

•06/02/2025, 15:25

Despacho

•17/01/2025, 08:33

Despacho

•13/11/2024, 11:37

Despacho

•02/10/2024, 11:27

Despacho

•19/07/2024, 11:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•18/11/2025, 07:41

Ata de Audiência

•17/11/2025, 13:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/11/2025, 13:36

Despacho

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•13/05/2025, 15:19

Intimação

•12/05/2025, 12:03

Despacho

•12/05/2025, 08:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/05/2025, 17:10

Ata de Audiência

•09/05/2025, 17:10

Despacho

•11/02/2025, 08:02

Despacho

•06/02/2025, 15:25

Despacho

•17/01/2025, 08:33

Despacho

•13/11/2024, 11:37

Despacho

•02/10/2024, 11:27

Despacho

•19/07/2024, 11:00

Despacho

•20/11/2023, 12:20

Ata de Audiência

•17/11/2023, 08:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/11/2023, 08:13

Despacho

•28/09/2023, 13:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/09/2023, 12:00

Ata de Audiência

•28/09/2023, 12:00

Despacho

•30/05/2023, 08:08

Despacho

•23/03/2023, 18:06

Intimação

•20/03/2023, 11:47

Despacho

•20/03/2023, 07:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/03/2023, 14:14

Ata de Audiência

•17/03/2023, 14:14

Despacho

•27/01/2023, 09:40