Embargos à Execução Fiscal 0533017-65.2007.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 24.642,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MARCO ENG. CONST. E COM. LTDA - ME

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RAFAEL RAGONE

OAB/MG 35737·CPF·Representa: Autor

JOSE CONRADO DAMASCENO

OAB/MG 39083·CPF·Representa: Autor

JAIME QUEIROZ RESENDE

OAB/MG 20057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/01/2024, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EMBARGANTE: MARCO ENG.CONST.E COM.LTDA-ME; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085907MG, Dr(a). RENATA MARTINS GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - JOSE

11/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 12:24

Apensado ao processo 0484080-58.2006.8.13.0687

16/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:16

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/11/2022, 12:11

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2024, 17:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/01/2024, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Embargos à Execução

•11/01/2023, 00:00

22/06/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 17:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EMBARGANTE: MARCO ENG.CONST.E COM.LTDA-ME; EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 085907MG, Dr(a). RENATA MARTINS GOMES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JOSE

11/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2022, 12:24

Apensado ao processo 0484080-58.2006.8.13.0687

16/11/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:16

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 15:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/10/2022, 14:28