Recurso Especial 5093319-61.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

CLEUSA MARIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 14:20

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e provido

14/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 18:13

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

03/11/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/10/2023, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 14:20

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Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

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