Execução Fiscal 0506154-51.2006.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 829,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2024, 22:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:46

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão de Baixa.

30/05/2025, 15:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2024, 22:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIO ACIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA, ALEXANDER OTERO, MARCELLE DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/05/2023, 11:26

Distribuído por dependência

15/05/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RIO ACIMA Iniciada a virtualização do processo. Adv - LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA, ALEXANDER OTERO, MARCELLE DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de J

11/01/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•16/01/2025, 16:00

Sentença

•16/01/2025, 14:59

Despacho

•16/01/2024, 16:46