Execução Fiscal 5000226-68.2021.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.925,48

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA

Terceiro

ANTONIO ZORATINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:30

Expedição de Termo.

28/04/2026, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 17:35

Outras Decisões

09/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(69)

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 17:30

Expedição de Termo.

28/04/2026, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2026, 17:35

Outras Decisões

09/04/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:35

Decisão

•24/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2026, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:13

Outras Decisões

24/11/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 15:17

Determinado o arquivamento definitivo

02/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO ZORATINI em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 12:47

Expedição de carta via correio.

11/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2024, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2024, 13:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2023, 08:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 02:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 02:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 02:07

Conclusos para despacho

30/03/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - ANTONIO ZORATINI; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - ANTONIO ZORATINI; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de apelação

07/06/2022, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 12:59

Expedição de carta via correio.

17/03/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho

12/02/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 22:40

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:22

Decisão

•02/09/2025, 14:40

Despacho

•26/02/2025, 18:08

Decisão

•04/04/2023, 15:55

Documentos 2ª instância

•30/03/2023, 02:07

Despacho

•25/08/2022, 11:38

Intimação

•01/06/2022, 17:15

Sentença

•30/05/2022, 18:17

Despacho

•05/03/2021, 16:36