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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 51.265,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIANO ANTONIO VIANA DIAS

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO EMBRACON

Terceiro

CONSORCIO EMBRACOM

Terceiro

CONSORCIO EMBRACON

Terceiro

Advogados / Representantes

RANYELLA FATIMA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 142971·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA GOMES

OAB/MG 119555·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MG 1579·CPF·Representa: Réu

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP 107414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLAVIANO ANTONIO VIANA DIAS

CPF

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO EMBRACON

Terceiro

CONSORCIO EMBRACOM

Terceiro

CONSORCIO EMBRACON

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/03/2026, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:00

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 22:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 22:53

Petição

•22/10/2025, 15:39

23/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/03/2026, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 17:00

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 22:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:55

Decorrido prazo de Embracon Administradora de Consórcio Ltda em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:39

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 02:58

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:58

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:58

Conclusos para decisão

09/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA; Embargado(a)(s) - FLAVIANO ANTONIO VIANA DIAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIA LUCILIA GOMES, THIAGO DE SOUZA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/11/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de FLAVIANO ANTONIO VIANA DIAS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:39

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:39

Juntada de Petição de apelação

05/08/2020, 11:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2020, 20:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2020, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2020, 20:02

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2020, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada 11/03/2020 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

13/03/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2020, 13:26

Audiência instrução e julgamento designada 11/03/2020 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

10/01/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 18:02

Conclusos para despacho

17/10/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:22

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:06

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 16:31

Determinado o saneamento e organização do processo

05/04/2019, 14:08

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 10:31

Decorrido prazo de FLAVIANO ANTONIO VIANA DIAS em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2018, 16:18

Audiência conciliação/cejus realizada 25/07/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

24/08/2018, 13:01

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

25/07/2018, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2018, 14:32

Expedição de carta via correio.

20/04/2018, 10:59

Expedição de carta via correio.

20/04/2018, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2018, 10:35

Audiência conciliação/cejus designada 25/07/2018 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.

20/04/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 22:46

Conclusos para despacho

08/03/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 15:05

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2018, 19:16

Conclusos para despacho

09/02/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 17:48

Despacho

•13/10/2025, 17:20

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Despacho

•14/10/2020, 17:36

Sentença

•14/07/2020, 20:16

Ata de Audiência

•13/03/2020, 13:51

Ata de Audiência

•13/03/2020, 13:51

Despacho

•21/10/2019, 18:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/02/2026, 22:53

Petição

•22/10/2025, 15:39

Despacho

•13/10/2025, 17:20

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:58

Despacho

•14/10/2020, 17:36

Sentença

•14/07/2020, 20:16

Ata de Audiência

•13/03/2020, 13:51

Ata de Audiência

•13/03/2020, 13:51

Despacho

•21/10/2019, 18:02

Despacho

•14/10/2019, 17:22

Intimação

•23/05/2019, 18:03

Decisão

•05/04/2019, 14:08

Despacho

•14/03/2018, 22:46

Decisão

•22/02/2018, 19:16