Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000085-21.2021.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

JOSE VENDELINO SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VENDELINO SANTOS

OAB/MG 81308·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE DA COSTA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

JOSE VENDELINO SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 13:39

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 17:47

Expedido alvará de levantamento

19/03/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:39

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 17:18

Despacho

•06/02/2025, 17:08

03/04/2025, 13:39

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 17:47

Expedido alvará de levantamento

19/03/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:18

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 14:22

Outras Decisões

29/01/2025, 00:23

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de alvará

21/10/2024, 15:31

Juntada de Ofício

14/10/2024, 15:48

Juntada de Ofício

14/10/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:42

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:08

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:08

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOSE VENDELINO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/02/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 937, §4º do CPC. Adv - DEISER MARA REZENDE CARDOSO, JOSE VENDELINO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:09

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 17:40

Julgado procedente o pedido

07/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de alegações finais

10/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

05/05/2022, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

22/03/2022, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 14:35

Decorrido prazo de INSS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição

29/04/2021, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 23:13

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES GONCALVES em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2021, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição

24/02/2021, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 08:41

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 12:04

Decisão

•29/01/2025, 00:23

Decisão

•10/07/2024, 13:39

Despacho

•13/02/2024, 11:08

Despacho

•26/07/2023, 14:22

Manifestação

•05/07/2023, 10:09

Despacho

•18/06/2023, 10:15

Manifestação

•12/06/2023, 20:16

Despacho

•04/05/2023, 16:12

Despacho

•25/04/2023, 13:57

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:08

Despacho

•12/09/2022, 09:09

Despacho

•02/09/2022, 18:48

Manifestação

•15/07/2022, 10:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•19/03/2025, 17:18

Despacho

•06/02/2025, 17:08

Decisão

•29/01/2025, 00:23

Decisão

•10/07/2024, 13:39

Despacho

•13/02/2024, 11:08

Despacho

•26/07/2023, 14:22

Manifestação

•05/07/2023, 10:09

Despacho

•18/06/2023, 10:15

Manifestação

•12/06/2023, 20:16

Despacho

•04/05/2023, 16:12

Despacho

•25/04/2023, 13:57

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:08

Despacho

•12/09/2022, 09:09

Despacho

•02/09/2022, 18:48

Manifestação

•15/07/2022, 10:25

Intimação

•08/07/2022, 17:40

Sentença

•07/07/2022, 14:53

Despacho

•02/05/2022, 17:07

Despacho

•13/01/2022, 13:31

Despacho

•12/02/2021, 08:41