Execução Fiscal 0471738-09.2009.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/1992

Valor da Causa

R$ 1.946.947,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GUIDO EUSTAQUIO PRATES

CPF

Reu

JOSE MARIA PRATES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

GUIDO EUSTAQUIO PRATES

CPF

Reu

JOSE MARIA PRATES

CPF

Reu

MOTORVEL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de MOTORVEL LIMITADA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA PRATES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Decorrido prazo de GUIDO EUSTAQUIO PRATES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:06

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MOTORVEL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE ROQUE SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni

11/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/12/2022, 15:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 15:46

Documentos

Intimação

•01/02/2023, 17:07

Sentença

•01/02/2023, 15:17