Embargos de Declaração Cível 5083809-87.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

MELISSA PAPAZOGLU

CPF

Autor

COSTANTINO PAPAZOGLU

CPF

Autor

JORGE PAPAZOGLU

CPF

Autor

MELISSA PAPAZOGLU

Terceiro

COSTANTINO PAPAZOGLU

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALKMIM SOUSA

OAB/MG 84548·Representa: Autor

YURI MACHADO CASTELAR BRITO

OAB/MG 63642·Representa: Autor

DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG 81051·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES

OAB/MG 60754·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MELISSA PAPAZOGLU

CPF

Autor

COSTANTINO PAPAZOGLU

CPF

Autor

JORGE PAPAZOGLU

CPF

Autor

MELISSA PAPAZOGLU

Terceiro

COSTANTINO PAPAZOGLU

Terceiro

JORGE PAPAZOGLU

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 13:25

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/10/2022, 17:53

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 13:34

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2022, 00:00

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 13:25

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 13:12

Despacho

•08/09/2022, 13:19

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/10/2022, 17:53

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 13:34

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2022, 00:00

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•01/08/2022, 16:22